12 Passos Essenciais Antes de Comprar um Imóvel Rural
Não compre imóvel rural antes de seguir esses 12 passos fundamentais:
1. Certidão Atualizada do Imóvel
Analisar a certidão atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, certificando-se das informações sobre proprietários, área, dívidas, e coordenadas geográficas.
2. Verificação da Escritura
Verifique se as informações da Escritura de Compra e Venda coincidem com as da Certidão do Imóvel, incluindo área, proprietários, e descrições detalhadas.
3. Identificação de Coproprietários
Certifique-se de que o imóvel não está localizado em área comum com outros coproprietários, para evitar problemas legais futuros.
4. Georreferenciamento do Imóvel
O imóvel está georreferenciado? Confirme se há planta e memorial descritivo assinados por um profissional registrado no CREA.
5. Verificação de Localização
Verifique se a descrição no documento corresponde à localização real do imóvel, de acordo com as coordenadas e planta cadastrada.
6. Cadeia Dominial
Confirme a cadeia dominial do imóvel, verificando se o atual proprietário realmente possui as terras descritas no local informado.
7. Tipo de Área (Pública ou Privada)
Certifique-se de que o imóvel está em área particular e não pública, para evitar problemas de posse e uso.
8. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Verifique se o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para imóveis rurais, de acordo com a legislação ambiental vigente.
9. CCIR e ITR Atualizados
Verifique a existência e atualização do CCIR (INCRA) e do ITR (Imposto Territorial Rural), garantindo que todas as taxas estejam pagas.
10. Certificação pelo INCRA
Certifique-se de que o imóvel possui certificação emitida pelo INCRA, necessária para regularização fundiária.
11. Análise do PDOT
Verifique em qual zona do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) o imóvel se encontra, observando possíveis restrições de uso.
12. Áreas de Preservação Ambiental
Confirme se o imóvel está localizado em área de preservação ambiental (APP, APA, etc.), o que pode restringir seu uso e exploração.
Importante: Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a Escritura de Compra e Venda deve ser pública para registro no Cartório.
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