12 passos antes de comprar um imóvel rural

NÃO COMPRE IMÓVEL RURAL ANTES DE (12 passos antes de comprar um imóvel rural):

1. Analisar a certidão atualizada do imóvel obtida em Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada (Matrícula ou transcrição), e verificar se nela consta, principalmente:

Proprietário (s) do Imóvel; Descrição do imóvel; Área do Imóvel; Nº da certidão anterior (registro anterior); Coordenadas dos limites, dívidas de proprietários, Bloqueio, Outros;

2. Verificar se no documento de transmissão (Escritura de Compra e Venda, ou Procuração) constam as mesmas informações contidas na Certidão do Imóvel (proprietários, área, descrição, coordenadas, etc.);

3. Verificar se o Imóvel está localizado em área em comum com outros coproprietários;

4. Verificar se o imóvel está georreferenciado: se possui planta e memorial descritivo assinado por profissional registrado no CREA;

5. Verificar se a descrição constante no documento coincide com a localização do terreno onde se encontra o imóvel (conferir planta memorial descritivo, etc.);

6. Verificar se o proprietário realmente possui terras naquele local, de acordo com a cadeia dominial do imóvel;

7. Verificar se a área onde está localizado o imóvel é pública ou particular;

8. Verificar se o imóvel está inscrito no CAR-Cadastro Ambiental Rural;

9. Verificar se o imóvel possui CCIR (INCRA) e ITR (MF) e se estão atualizados (taxas pagas);

10. Verificar se a área está certificada pelo INCRA;

11. Verificar em que zona do PDOT está localizado o imóvel (analisar restrições de uso);

12. Verificar se o imóvel está situado em área de preservação ambiental (APP, APA, etc.).

OBS: Nos casos em que o valor do imóvel seja maior do que o equivalente a 30 salários mínimos, o imóvel somente poderá ser registrado administrativamente pelo Cartório se a Escritura de Compra e Venda (ou Procuração) for pública.

A Geobrasília analisa a situação fundiária do imóvel localizado no DF